Contexto onde se situam questões relacionadas ao trâmite alfandegário, que tem se mostrado um grande entrave àqueles que atuam no contexto das importações e exportações. Guarda correlação com dois seguimentos do direito, ADMINISTRATIVO e TRIBUTÁRIO.
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Conceitualmente, o direito tributário, pode ser entendido como o conjunto das normas reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhorias), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte em relação à arrecadação dos tributos
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Inobstante o leque de consultorias e assessorias existentes no mercado, a assessoria empresarial tratada através da W A SANTOS E ADVOGADOS, busca estabelecer uma efetiva parceria com o cliente, envolvendo, sobretudo, o contexto preventivo. Traz consigo experiências comprovadas, principalmente na implementação de “CGE’s” – Comitês Gestores Empresariais
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Segmento dos mais extensos do Direito, que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada, vinculadas às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
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Envolvem situações onde exista o caráter de urgência comprovado, sob risco de perecimento do direito, a exemplo de pedidos de liminares, quer sejam em ações de ritos prolongados, quer sejam como preliminares em Mandados de Segurança.
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