ACESSO A JUSTIÇA

Data publicação: 16/10/2014 - Autor: Administrador - Categoria: OUTRA

Em recente artigo, Tércio Sampaio Ferraz Jr. sustenta que passamos hoje da centralidade da lei para a da jurisdição ("Julgar não é gerenciar", "Fôlha de S. Paulo", 29/09/2014). Para o jurista, haveria uma crise do paradigma baseado no direito legislado e codificado, com a emergência do paradigma baseado na jurisprudência, no marco do constitucionalismo argumentativo e de princípios.

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